DECRETOS 2026

DECRETO 003/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 21/01/2026 10h03

EXONERAÇÃO

DECRETO 004/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 21/01/2026 10h04

NOMEAÇÃO

DECRETO 008/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 29/01/2026 09h31

NOMEAÇÃO

DECRETO 005/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 29/01/2026 14h31

EXONERAÇÃO

DECRETO 010/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 29/01/2026 14h31

NOMEAÇÃO

DECRETO 011/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h32

EXONERAÇÃO

DECRETO 012/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h33

EXONERAÇÃO

DECRETO 013/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h33

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

DECRETO 015/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h35

CONTRATAÇÃO

DECRETO 016/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h35

EXONERAÇÃO

DECRETO 017/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h36

EXONERAÇÃO

DECRETO 018/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h41

NOMEAÇÃO

DECRETO 019/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h42

NOMEAÇÃO

DECRETO 020/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h43

PONTO FACULTATIVO

DECRETO 021/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h43

NOMEAÇÃO

DECRETO 022/2026

por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/02/2026 14h44

PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO