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DECRETOS 2026

Atos oficiais
Publicação:  09/01/2026 13h10
Última modificação:  15/06/2026 11h22
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por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/03/2026 11h02

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DECRETO 033/2026
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EXONERAÇÃO

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por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/03/2026 11h04

EXONERAÇÃO

DECRETO 038/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 06/03/2026 11h04

EXONERAÇÃO

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NOMEAÇÃO

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EXONERAÇÃO

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NOMEAÇÃO

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CONTRATAÇÃO

DECRETO 045/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 16/04/2026 11h00

NOMEAÇÃO

DECRETO 046/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 16/04/2026 11h00

PENSÃO POR MORTE

DECRETO 044/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 17/04/2026 14h23

EXONERAÇÃO

DECRETO 052/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 17/04/2026 14h23

DECRETO DE SEGURANÇA

DECRETO 052/2026
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CONFERÊNCIA DA SAÚDE

DECRETO 053/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 08/05/2026 15h42

EXONERAÇÃO

DECRETO 056/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 08/05/2026 15h43

EXONERAÇÃO

DECRETO 057/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 08/05/2026 15h43

EXONERAÇÃO

DECRETO 058/2026
por Eduardo de Oliveira Taborda — Última modificação 08/05/2026 15h44

CONFERÊNCIA DA SAÚDE

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