Prefeitura Publica Edital de Notificação para Regularização de Pendências

   Prefeitura publica Edital de Notificação a contribuintes A Prefeitura Municipal informa, por força de ato do Conselho Nacional de Justiça, que foi publicado um Edital de Notificação no Portal dos Municípios, direcionado a contribuintes que possuem pendências ou procedimentos administrativos em análise junto aos setores da Prefeitura. Por meio desse edital, os contribuintes listados estão sendo oficialmente NOTIFICADOS e devem comparecer pessoalmente para tomar ciência do processo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o contribuinte será considerado INTIMADO automaticamente pelo edital, e o processo seguirá seu andamento normal, conforme determina a legislação. Por motivos legais, os nomes dos contribuintes não são divulgados nesta notícia. A relação completa está disponível exclusivamente no edital publicado no Portal dos Municípios.
   A Prefeitura orienta que os contribuintes com pendências junto ao Município compareçam diretamente ao Setor de Tributação, dentro do prazo legal, para verificar sua situação e realizar a regularização, evitando a adoção de medidas administrativas e legais que possam gerar custos adicionais, como protestos e outras cobranças previstas em lei.

Para acessar o edital clique aqui