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A Prefeitura Municipal informa que foi publicado Edital de Notificação destinado aos contribuintes que possuem débitos ou pendências junto ao Município.
Os contribuintes relacionados estão sendo oficialmente notificados para comparecer ao Setor de Tributação, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, a fim de tomar ciência dos débitos existentes e realizar a quitação amigável ou regularização da situação.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará na continuidade dos procedimentos administrativos, podendo resultar em medidas legais, como cobrança judicial, protesto e outros encargos previstos em lei.
A Administração Municipal reforça a importância da regularização dentro do prazo, evitando custos adicionais e garantindo a conformidade fiscal junto ao Município.
Para mais informações, os contribuintes devem procurar diretamente o Setor de Tributação.
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