ACESSE AQUI EDITAL COMPLETO
PREFEITURA DE INÁCIO MARTINS – PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESULTADO PRELIMINAR DA FASE I - ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Inácio Martins – PR., por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SECREDUC), e a Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos da Lei Aldir Blanc de Fomento À Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna público o Resultado Preliminar da Fase I - Análise de Mérito Cultural dos projetos, referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2024 – MULTIÁREAS, COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE FOMENTO À CULTURA (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022).
Conforme previsto no item 7.6 do edital, de NÃO APROVADO, caberá pedido de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar a partir da data desta publicação, conforme cronograma deste edital. Eventuais recursos devem ser protocolados em forma física, na Secretara de Educação e Cultura de Inácio Martins, localizada na Rua Sete de Setembro, 292, Centro, Inácio Martins, Paraná, pelo formulário de recursos disponível no site www.inaciomartins.pr.gov.br , até às 17h do dia 26 de novembro de 2024. Os recursos serão avaliados por representantes da Comissão de Avaliação e Seleção, com possibilidade de publicação dos resultados com as devidas retificações.
FORMULÁRIO DE RECURSO
ACESSE AQUI EDITAL COMPLETO