Decreto nº 033/2008
Lei 339 - Altera disposições da Lei 329-2004
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Inácio Martins com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
Dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Inácio Martins e sobre a entidade de previdência e da outras providências.
ALTERA A LEI Nº. 389, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.