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DECRETOS 2024

DECRETO 001/2024- ATRIBUIÇÃO

DECRETO 002-2024 - UNIDADE FISCAL (UNIF)

DECRETO 003-2024 - COMISSÃO DE SELEÇÃO

DECRETO 004/2024- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO 005/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 006/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 007/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 008/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 009/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 010/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 011/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 012/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 013/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 014/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 015/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 016/2024- ATRIBUIÇÕES

DECRETO 017/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 018/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 019/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 020/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 022/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 023/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 024/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 025/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 026/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 027/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 028/2024- APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

DECRETO 029/2024- APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

DECRETO 030-2024 - ORÇAMENTARIO

DECRETO 031/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 032/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 033/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 034/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 035/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 036/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 037/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 038/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 039/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 040/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 041/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 042/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 043/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 044/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 045/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 046/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 047/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 048/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 049/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 050/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 051/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 052/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 053/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 054/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 055/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 056/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 057/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 058/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 059/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 060/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 061/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 062/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 063/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 064/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 065/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 066/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 067/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 068/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 069/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 070/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 071/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 072/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 073/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 074/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 075/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 076/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 077/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 078/2024- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 079/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 080/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 081/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 082/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 083/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 084/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 085/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 086/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 087/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 088/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 089/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 090/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 091/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 092/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 093/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 094/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 095/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 096/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 097/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 098-2024 - CONSEA

DECRETO 099-2024 - CONSELHO CAISAN

DECRETO 100/2024- QUADRO FUNCIONAL

DECRETO 101/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 102/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 103/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 104/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 105/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 106/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 107/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 108/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 109/2024 - ORÇAMENTÁRIO

DECRETO 110/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 111/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 112/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 113/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 114/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 115/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 116/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 117/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 118/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 119/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 120/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 121/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 122/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 123-2024 - CONSELHO - CMAS

DECRETO 124/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 125/2024- EDITAL

DECRETO 127/2024- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 128/2024 - CMDR

DECRETO 129/2024 - ORÇAMENTARIO 

DECRETO 130/2024 - UNIDADE FISCAL (UNIF)

DECRETO 131/2024- ATRIBUIÇÕES

DECRETO 132/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 133/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 134/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 135/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 136/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 137/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 138/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 139/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 140/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 141/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 142/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 143/2024 - AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRAS

DECRETO 144/2024 - FMDI

DECRETO 146/2024- PRORROGAÇÃO

DECRETO 147/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 149/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 150/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 155/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 156/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 157/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 158/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 159/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 160/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 161/2024- PRORROGAÇÃO

DECRETO 162/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 163/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 164/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 165/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 167/2024- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 169/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 170/2024- PROGRAMA BOLSA FAMILIA

DECRETO 171/2024- EDITAL

DECRETO 172/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 173/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 174/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 176/2024- PENSÃO POR MORTE

DECRETO 177/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 178/2024- PENSÃO POR MORTE

DECRETO 181/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 184/2024- AMPLIAÇÃO ÀS VAGAS

DECRETO 185/2024- PRORROGAÇÃO

DECRETO 186/2024- PRORROGAÇÃO

DECRETO 188/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 189/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 192/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 193/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 194/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 195/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 196/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 197/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 198/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 199/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 200/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 201/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 202/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 203/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 204/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 205/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 206/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 207/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 208/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 209/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 210/2024- CONTRATAÇÃO

DECRETO 212/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 213/2024- PENSÃO POR MORTE

DECRETO 214/2024- ALTERAÇÃO DE VALOR

DECRETO 215/2024- APOSENTADORIA VOLUNTARIA

DECRETO 219/2024- NOMEAÇÃO

DECRETO 222/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 223/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 225/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 226/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 227/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 230/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 231/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 232/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 233/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 237/2024- EXONERAÇÃO

DECRETO 240/2024- APOSENTADORIA

DECRETO 244/2024- FERIADO NACIONAL

DECRETO 247/2024- REVOGAÇÃO

DECRETO 248/2024- NOMEAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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