DECRETO 001/2023- COMISSÃO

DECRETO 003/2023- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO 004/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECERTO 011/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 012/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 013/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 014/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 015/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 016/2023- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO

DECRETO 018/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 019/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 020/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 021/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 022/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 023/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 024/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 025-2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 026/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUN.

DECRETO 027/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUN.

DECRETO 028/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 029/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 030/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 031/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 032/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 033/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 034/2023- CONTRATAÇÃO 

DECRETO 035/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 036/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 037/2023- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 038/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 039/2023- DEC. DE UTILIDADE PÚBLICA 

DECRETO 040/2023- CONTRATAÇÃO 

DECRETO 041/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 042/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 043/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 049/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 050/2023- EXONERAÇÃO 

DECRETO 051/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 052/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 053/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 054/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 056/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 057/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 058/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 059/2023- CONFERÊNCIA MUN.

DECRETO 060/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 061/2023- NOMEAÇÃO CONS. MUN. DA SAÚDE

DECRETO 062/2023- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 063/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 064/2023- APOSENTADORIA 

DECRETO 067/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 068/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 069/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 070/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 072/2023- SUSPENSÃO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÕES

DECRETO 073/2023- MEMBROS CMAS

DECRETO 074/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 075/2023- EXONERAÇÃO.

DECRETO 076/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 078/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 079/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 080/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 081/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 082/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 083/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 084/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 085/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 086/2023-

DECRETO 087/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 088/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 089/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 090/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 091/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 092/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 093/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 094/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 095/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 096/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 097/2023- PRORROGAÇÃO DE JORNADA

DECRETO 098/2023- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 099/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 100/2023- MEMBROS CONSELHO DE EDUCAÇÃO

DECRETO 101/2023-

DECRETO 102/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 103/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 104/2023-

DECRETO 105/2023-

DECRETO 106/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 107/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 108/2023- ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO 109/2023- SUSPENSÃO DIREITO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES 

DECRETO 110/2023-

DECRETO 111/2023- CONTRATAÇÃO PSS 007/2022

DECRETO 112/2023- CONTRATAÇÃO PSS 005/2022

DECRETO 113/2023- SUSPENSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÕES

DECRETO 114/2023- SUSPENSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES

DECRETO 115/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 116/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 117/2023- MEMBROS CONSELHO DO IDOSO

DECRETO 118/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 119/2023-

DECRETO 120/2023-

DECRETO 121/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 122/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 123/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 124/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 125/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 126/2023- REGULAMENTAÇÃO LGPD

DECRETO 127/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 128/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 129/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 130/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 131/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 132/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 133/2023- APOSENTADORIA CONTRIBUIÇÃO 

DECRETO 134/2023- APOSENTADORIA CONTRIBUIÇÃO

DECRETO 135/2023-

DECRETO 136/2023- LUTO OFICIAL
DECRETO 137/2023- RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS

DECRETO 138/2023-

DECRETO 139/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 140/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 141/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 142/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 143/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 144/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 145/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 146/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 147/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 148/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 149/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 150/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 151/2023- PENSÃO POR MORTE

DECRETO 152/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 153/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 154/2023-

DECRETO 155/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 

DECRETO 156/2023- VALOR REVISTO APOSENTADORIA

DECRETO 157/2023- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 158/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 159/2023-

DECRETO 160/2023- VACÂNCIA DO CARGO 

DECRETO 162/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 163/2023- ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 

DECRETO 164/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 166/2023- PRORROGAÇÃO

DECRETO 167/2023- APOSENTADORIA

DECRETO 168/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 171/2023- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 172/2023- CONTRATAÇÃO

DECRETO 173/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 174/2023- REGULAMENTAÇÃO LEI FEDERAL 

DECRETO 175/2023- NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS

DECRETO 186/2023- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

DECRETO 187/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 188/2023- PONTO FACULTATIVO

DECRETO 191/2023- APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

DECRETO 192/2023- APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

DECRETO 193/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 197/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 198/2023- NOMEAÇÃO

DECRETO 203/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 204/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 205/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 206/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 207/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 208/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 209/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 210/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 211/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 212/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 213/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 214/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 215/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 216/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 217/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 218/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 219/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 220/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 221/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 222/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 223/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 224/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 225/2023- EXONERAÇÃO

DECRETO 226/2023- EXONERAÇÃO