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ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - COVID-19
DECRETOS 2021
DECRETO 078/2021 - Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto n° 101, de 15 de abril de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19.
DECRETO 085/2021 - COVID-19
DECRETO 111/2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento do COVID-19, em virtude do aumento do número de casos e dá outras providências.
DECRETO 122/2021 - Novas medidas para o enfrentamento da COVID-19.
DECRETO 131/2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento do COVID-19, em virtude do aumento do número de casos e dá outras providências.
DECRETO 154/2021 - Novas medidas para o enfrentamento da COVID-19.
DECRETOS 2020
DECRETO 074/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus –COVID-19.
DECRETO 076/2020 - Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus –COVID-19.
DECRETO 077/2020 - Situação de emergência.
DECRETO 078/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus –COVID-19.
DECRETO 085/2020 - Altera e complementa o decreto 76/2020 e dá outras providências.
DECRETO 086/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus –COVID-19.
DECRETO 098/2020 - Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos e munícipes, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO 101/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Inácio Martins, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
DECRETO 112/2020 - Estabelece, em regime especial, as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus/COVID-19..
DECRETO 118/2020 - Nova redação ao Decreto 085/2020.
DECRETO 171/2020 - Estabelece a autorização das práticas esportivas observando as medidas indispensáveis a promoção e conservação da saúde pública como medidas para enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO 191/2020 - Dispõe sobre alterações para as atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Inácio Martins, e dá outras providências.
DECRETO 199/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do aumento de casos de Coronavírus –COVID-19.
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